Lei Ordinária nº 1.016, de 18 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1016
Ano
2021
Data
18/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DA SERVIDORA GESTANTE DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS".
Indexação
AFASTAMENTO, SERVIDORA, GESTANTE, TRABALHO, EMERGÊNCIA, SAÚDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica