Lei Complementar nº 7, de 15 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
7
Ano
2018
Data
15/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA A JPÃO PIMENTEL MAGALHÃES- ME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DOAÇÃO, ÁREA, PUBLICA, LOTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica