Lei Ordinária nº 1.042, de 27 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1042
Ano
2021
Data
27/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E APOIO AO PRODUTOR RURAL PRODUTIVO E AMBIENTALMENTE CORRETO, E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE INCENTIVO SOCIAIS, ECONÔMICOS E AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
PROGRAMA, INCENTIVO, APOIO, PRODUTOR, RURAL, PRODUTIVO, AMBIENTALMENTE, CORRETO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica