Lei Ordinária nº 14, de 09 de julho de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14
Ano
1973
Data
09/07/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO A JOSEFA LORARES DE SOUSA E OUTROS, QUANTO A LOTES DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
JOSEFA, LOTES
Observação
Assuntos
- Indenização
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