Lei Ordinária nº 1.039, de 27 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1039
Ano
2021
Data
27/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Dispõe sobre a realização de convênios, e dá outras providências."
Indexação
convênios
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica