Lei Ordinária nº 1.057, de 26 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1057
Ano
2022
Data
26/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - (FME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
FME, FUNDO, EDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica