Lei Complementar nº 31, de 13 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
31
Ano
2022
Data
13/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
REDAÇÃO DA LEI,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica