Lei Ordinária nº 1.072, de 13 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1072
Ano
2022
Data
13/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/10/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, PARA AFETAÇÃO COMO ÁREA PÚBLICA ALIENÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
DESAFETAÇÃO, AFETAÇÃO, ÁREA PÚBLICA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica