Lei Complementar nº 33, de 12 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
33
Ano
2022
Data
12/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°032, DE 27 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
ALTERA, Nº032
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 32, de 27 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica