Lei Ordinária nº 1.083, de 03 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1083
Ano
2022
Data
03/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/01/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
03/01/2023
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ANEXO II E ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL N°1.021/21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
alteração, anexo, lei municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica