Lei Complementar nº 34, de 03 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
34
Ano
2022
Data
03/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/01/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Alteração, lei complementar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica