Lei Complementar nº 35, de 02 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
35
Ano
2023
Data
02/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/01/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
37
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE OS SEGURADOS, SEUS DEPENDENTES E OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - ARAGUAIA PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica