Lei Complementar nº 37, de 02 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
37
Ano
2023
Data
02/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/01/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
37
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - ARAGUAIA PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 64, de 09 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica