Lei Ordinária nº 1.084, de 26 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1084
Ano
2023
Data
26/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/01/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Suplementação, Limite especial
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica