Lei Ordinária nº 20, de 11 de dezembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
20
Ano
1973
Data
11/12/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N° 008/73, DE 10 DE MAIO DE 1.973, ACRESCENTA MAIS DOIS ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8, de 10 de maio de 1973
Anexos Norma Jurídica