Lei Ordinária nº 1.089, de 06 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1089
Ano
2023
Data
06/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ANEXO VI, DA LEI MUNICIPAL N°1.021/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica