Lei Ordinária-CHPEX nº 1.107, de 19 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - CHPEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1107
Ano
2023
Data
19/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
FUNÇÃO, AGENTE, CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO
Observação
Assuntos
- Licitações e contratos
- Técnica Legislativa
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Anexos Norma Jurídica