Lei Ordinária nº 99, de 13 de janeiro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
99
Ano
1973
Data
13/01/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ART. 2° DA LEI N° 073/72 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1.972.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 73, de 03 de fevereiro de 1972
Anexos Norma Jurídica