Lei Ordinária nº 1.114, de 10 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1114
Ano
2023
Data
10/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRÉDITO, ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO
Observação
Assuntos
- Crédito Especial
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica