Lei Ordinária nº 1.135, de 21 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1135
Ano
2023
Data
21/11/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS REDAÇÕES DOS ANEXOS I DA LEI 1.012, DE 31 DE MAIO DE 2021 E ANEXO A - ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.020, DE 31 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica