Lei Ordinária nº 1.171, de 16 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1171
Ano
2024
Data
16/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOME AO PORTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE LOCALIZADO NO DISTRITO DE LUIZ ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PORTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica