Lei Ordinária-AP nº 1.187, de 13 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1187
Ano
2025
Data
13/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A FUNÇÃO GRATIFICADA - FG DE AGENTE DE INTEGRAÇÕES AO SISTEMA COLARE PESSOAL, E ESOCIAL, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CARGO, FUNÇÃO, ESOCIAL, GRATIFICADA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica