Lei Ordinária nº 1.206, de 17 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1206
Ano
2025
Data
17/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 966/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
HORARIO ESPECIAL, ILHO, MÃE, PAI, AUTISTA, ESPECIAL, LEI 966/2020, LEI 1206/2025
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica