Lei Ordinária nº 35, de 19 de abril de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
35
Ano
1974
Data
19/04/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ESCRITURAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESCRITURAÇÃO, LOTES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica