Lei Ordinária nº 36, de 19 de abril de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
36
Ano
1974
Data
19/04/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DO FORUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSTRUÇÃO, EDIFÍCIO, FORUM
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica