Lei Ordinária nº 39, de 05 de junho de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
39
Ano
1974
Data
05/06/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO AO TERMO DO AJUSTE COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AJUSTE, CAMPANHA, ESCOLAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica