Lei Ordinária nº 40, de 18 de junho de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
40
Ano
1974
Data
18/06/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE EDIFICAÇÕES, COSTUMES DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EDIFICAÇÕES, COSTUMES
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica