Lei Ordinária-CHPEX nº 1.257, de 20 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - CHPEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1257
Ano
2026
Data
20/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/05/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica