Lei Ordinária-CHPEX nº 1.258, de 01 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - CHPEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1258
Ano
2026
Data
01/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/06/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.217, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025, RESTABELECE A VIGÊNCIA DAS LEIS COMPLEMENTARES N º 35/2023, 36/2023 E 37/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica