Lei Ordinária nº 49, de 09 de setembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
49
Ano
1974
Data
09/09/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM MOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ASSINATURA, MOBRAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica