Lei Ordinária nº 3, de 19 de fevereiro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3
Ano
1975
Data
19/02/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE C$ 3.000,00, PARA A REFORMA DO PRÉDIO ANEXO A CADEIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRÉDITO, ESPECIAL
Observação
Assuntos
- Crédito Especial
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Anexos Norma Jurídica