Lei Ordinária nº 1, de 04 de fevereiro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1
Ano
1976
Data
04/02/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS, CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, ESCOLAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica