Lei Ordinária nº 4, de 07 de maio de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4
Ano
1976
Data
07/05/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO POR TEMPO INDETERMINADO, A SRª. ÁGDA LOVADO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Pensão
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica