Lei Ordinária nº 18, de 01 de novembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18
Ano
1976
Data
01/11/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONVÊNIO COM A CELG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CELG
Observação
Assuntos
- Convênios e Auxílio Financeiro
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica