Lei Ordinária nº 24, de 05 de agosto de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
24
Ano
1975
Data
05/08/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
GRATIFICAÇÃO
Observação
Assuntos
- Serviços Públicos
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