Lei Ordinária nº 5, de 18 de fevereiro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5
Ano
1977
Data
18/02/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONVÊNIO COM A CELG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONVÊNIO, CELG
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica