Lei Ordinária nº 54, de 16 de setembro de 1975

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

54

Ano

1975

Data

16/09/1975

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

  • Denominação de vias e logradouros públicos

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Anexos Norma Jurídica