Lei Ordinária nº 9, de 03 de maio de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9
Ano
1977
Data
03/05/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÂO FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÂOS ESTADUAIS É DA OUTRAS PROVIDÊNCIA
Indexação
FIRMAR,CONVENIO,ORGAOS,ESTADUAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica