Lei Ordinária nº 13, de 03 de junho de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13
Ano
1977
Data
03/06/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÔE SOBRE A AQUISIÇÂO DE UMA CASA DESTINADA Á RESIDÊNCIA DO PROMOTOR DE JUSTIÇIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AQUISIÇAO,DESTINADA,RESIDENCIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica