Lei Ordinária nº 15, de 05 de agosto de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
15
Ano
1977
Data
05/08/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÂO PARA DOAÇÂO DE LOTE URBANO DE TERRAS A PESSOA POBRE E DA OUTRAS PROVINDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica