Lei Ordinária nº 16, de 09 de agosto de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
16
Ano
1977
Data
09/08/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÔE SOBRE GRATIFICAÇÂO ESPECIAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVINDENCIAS.
Indexação
DISPOE,GRATIFICAÇAO,EXTRAORDINARIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica