Lei Ordinária nº 50, de 03 de julho de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
50
Ano
1978
Data
03/07/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÔE SOBRE AQUISIÇÔE DE ÁREA DE TERRAS DESTINADA Á INSTALAÇÂO DA USINA DE ASFALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica