Lei Ordinária nº 53, de 20 de outubro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
53
Ano
1978
Data
20/10/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO NOS DIPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14/70 DE 7 DE JUNHO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica