Lei Ordinária nº 57, de 28 de novembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
57
Ano
1978
Data
28/11/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO "SANTA LUCIA", DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, AUTORIZA DOAÇÕES DE LOTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica