Lei Ordinária nº 128, de 03 de janeiro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
128
Ano
1983
Data
03/01/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CRIAR COMISSÃO MISTA (VEREADORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS) PARA PROCEDER LEVANTAMENTO DOS BENS MÓVEIS DETERIORADOS E EM DESUSO AFIM DE DAR BAIXA NO PATRIMÔNIO PÚPLICO".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica