Lei Ordinária nº 7, de 13 de março de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7
Ano
1984
Data
13/03/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR O LOTE E O PRÉDIO INACABADO DO CLUBE SOCIAL 12 DE JUNHO PARA ALI INSTALAR DEFINITIVAMENTE A SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica