Lei Ordinária nº 42, de 10 de setembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
42
Ano
1984
Data
10/09/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ADGUIRIR IMÓVEL COMPETENTE PARA INSTALAÇÃO DE SERRARIA PÚBLICA MUNICIPAL OU ADGUIRIR IMÓVEL COM SERRARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
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