Lei Ordinária nº 51, de 07 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
51
Ano
1984
Data
07/12/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ESCRITURAR O LOTE Nº8, DA QUADRA 43, LOTEAMENTO S.M. ARAGUAIA, A SRª MARIA SIRLENE DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica