Lei Ordinária nº 58, de 07 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
58
Ano
1984
Data
07/12/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ESCRITURAR O LOTE Nº13, DA QUADRA Nº71 DO LOTEAMENTO SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SRº ELCY CICAREL RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica