Lei Ordinária nº 3, de 09 de maio de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3
Ano
1985
Data
09/05/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PARA ALIENAR E ESCRITURAR O LOTE Nº14, DA QUADRA 61, Á AVENIDA PARANAÍBA, DO LOTEAMENTO DENOMINADO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, Á SRAª FILOMENA GOMES DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica